Gratificação pelo exercício funcional em Regime de Tempo Integral e dedicação exclusiva – RTI

Vantagem concedida a servidores públicos ativos, ocupantes de cargo de provimento efetivo, funções de confiança ou de cargo comissionado, tendo como objetivo propiciar o aumento de produtividade de unidades administrativas ou de seus setores, ou a realização de tarefas especializadas, no limite de 150%, incidente sobre o vencimento do cargo ou função ocupada pelo servidor.


Lei nº 6.932/96, artigo 2º; Decreto 5.600/96