Perícia para concessão de benefícios para dependente maior, portador de doenças incapacitantes/invalidez

Doença incapacitante é o agravo que produz incapacidade para desempenhar as tarefas da vida diária e laborais consideradas como atividades normais do ser humano. Essa incapacidade pode ser temporária ou definitiva. Vale salientar que na invalidez temporária o período concedido é de no máximo, seis (06) meses.
O postulante dará entrada no processo com as seguintes documentações junto ao PLANSERV:

  • · Relatório médico (original) emitido pelo médico assistente (com no máximo 30 dias de emissão);
  • · Exames complementares atuais, relativos ao quadro clínico;
  • · O Processo será encaminhado à Junta Médica pelo PLANSERV, solicitando Inspeção Médica para a constatação de INVALIDEZ (temporária ou permanente);
  • · Carteira de identidade (cópia) e CPF (cópia) do servidor e do dependente;
  • · Último contracheque do servidor responsável pelo dependente (cópia).