Perícia para concessão de licença por motivo de acidente em serviço

É a prévia comprovação médica oficial através da qual poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de Acidente em Serviço com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
Findo o prazo estipulado no laudo médico, o servidor deverá reassumir imediatamente o exercício, salvo prorrogação solicitada antes da conclusão da licença.
Acidente em Serviço é o que ocorre com o servidor, durante o exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho.

Documentação necessária:

  • · Atestado médico e relatório completo emitido pelo médico assistente (com no máximo 30 dias de emissão, com papel timbrado).
  • · A comprovação do acidente em serviço é indispensável para a concessão da licença, e deverá ser feita, no prazo de oito dias, salvo por motivo de força maior, através de documento oficial emitido pela DIREÇÃO do órgão onde exerce suas atividades, contendo, hora, local e descrição do acidente;
  • · Comprovação de atendimento médico em razão do acidente sofrido;
  • · Boletim de ocorrência policial (BO), em casos de agressão, acidentes por meios de transporte, ou em qualquer situação que se exige BO;
  • · Exames complementares atuais, relativos ao quadro clínico que de origem ao benefício solicitado;
  • · Requerimento de inspeção médica, assinado e carimbado pelo chefe imediato e pelo servidor;
  • · Carteira de identidade (cópia) e CPF (cópia);
  • · Último contracheque do servidor (cópia).
  • · Anexar formulário no portal (vide modelo em anexo).