Recadastramento Funcional Ativos

O Governo da Bahia vai recadastrar 150 mil servidores públicos ativos. Iniciado em 17 de julho, o recadastramento de servidores ativos foi encerrado dia 17 de setembro e foi realizado exclusivamente via internet, no site www.recadastramento2017.ba.gov.br, com a mesma senha usada para acessar o contracheque online do Portal do Servidor. Aqueles que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido estarão sujeitos a penalidades previstas no Decreto 15.960/2015 e no Título V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994). O objetivo da ação é a validação dos locais e jornada de trabalho dos servidores, bem como atualizar informações cadastrais dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado.

Na segunda etapa do recadastramento, as Diretorias Administrativas de cada órgão vão cadastrar no sistema os nomes, números de matrículas e e-mails dos chefes imediatos de cada servidor. Já na terceira e última etapa, os chefes indicados pela coordenação de recursos humanos de cada unidade irão validar as informações fornecidas na primeira etapa, confirmando-as ou não. Após a validação, a Corregedoria Geral da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (CGR/Saeb) será acionada no sentido de verificar as inconsistências e corrigi-las. Paralelamente, os dados validados ficarão numa base temporária e posteriormente comparados com os dados do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).

 

Documentos importantes

FAQ - Recadastramento de Ativos 2017 - Atualizado em 28/08/2017

Formulário - Validação da Cessão do Servidor para fora do Poder Executivo Estadual - Atualizado em 28/08/2017

Formulário - Recadastramento funcional presencial - Atualizado em 18/09/2017

 

Legislação

Decreto Nº 15.960 - 20 de fevereiro de 2015

Dispõe sobre o programa de recadastramento dos servidores públicos ativos dos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, e dos empregados públicos ativos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Poder Executivo Estadual.

Instrução Normativa N° 014/2017

Orienta os Órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, quanto aos procedimentos a serem observados para o recadastramento dos servidores públicos ativos dos Órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, e dos empregados públicos ativos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Poder Executivo Estadual.

Portaria N° 1.158 - 12 de julho de 2017

Orienta os servidores/empregados e chefias imediatas no que diz respeito o art. 6º, do Decreto nº 15.960, de 20 de fevereiro de 2015.

Edital de convocação para atualização de dados cadastrais dos servidores ativos do Poder Executivo Estadual

Convoca todos os servidores ativos, civis e militares do Poder Executivo Estadual, para realizarem o recadastramento, através da rotina de
Recadastramento Funcional disponibilizada na Internet, observadas as seguintes informações.

Edital de prorrogação para a atualização de dados cadastrais dos servidores ativos do Poder Executivo Estadual - 11 de agosto de 2017

Edital de prorrogação para a atualização de dados cadastrais dos servidores ativos do Poder Executivo Estadual - 27 de agosto de 2017

Instrução Normativa N° 001/2017 -  19 de setembro de 2017

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para regularização da situação funcional dos servidores públicos ativos dos Órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual que não realizaram o Recadastramento Funcional 2017.

 

Mais informações

Apresentações do Projeto Recadastramento Funcional

Reunião - 20 de junho de 2017

Reunião - 13 de julho de 2017

Reunião - 03 de agosto de 2017

Reunião - 15 de setembro de 2017