Reda

As leis, decretos, resoluções, ofícios Cope, formulários, a minuta de contrato e a instrução listados abaixo objetivam uniformizar e padronizar os procedimentos relacionados à contratação, recontratação ou prorrogação sob o Regime Especial de Direito Administrativo - Reda no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Recomenda-se, em particular, a leitura da Nº. 009 de 09 de maio de 2008

Consultas:  saeb.reda@saeb.ba.gov.br.
 

Leis

N°6.677 de 26 de setembro de 1994
N°7.992 de 28 de dezembro de 2001
N°8.352 de 02 de setembro de 2002 (Estatuto do Magistério Público das Universidades Estaduais)
N°8.889 de 01 de dezembro de 2003
Nº 12.209 de 20 de abril de 2011

Decretos

N°7.950 de 10 de maio de 2001
N°8.112 de 21 de janeiro de 2002
N°11.480 de 07 de abril de 2009
N°11.571 de 03 de junho de 2009
N°10.374 de 06 de junho de 2009 
N°11.752 de 05 de outubro de 2009
N°11.919 de 30 de dezembro de 2009

Instruções

Nº. 009 de 09 de maio de 2008

Nº 014 de 28 de dezembro de 2012


Nº 255, de 16 de novembro de 2005

Oficio circular COPE N°17/2008 de 13 de agosto de 2008
Resolução N°110/2009 de 08 de abril de 2009
Resolução N°451/2009 de 02 de dezembro de 2009

Resolução TCE de 12 de novembro de 2013

Nº 47, de 12 de abril de 2012

Formulários

Inscrição
Encaminhamento pré – matricula
Encaminhamento recontratação autorizada
Minuta de termo aditivo
Controle de vagas
Apuração do tempo de prestação de serviço

Reda solicitacão de prorrogacão de contratos

Reda prorrogacão de contratos geral

Reda contratação recontratacão quadro de correlacão professor substituto

Reda contratacão recontratacão professor visitante

Reda contratacão recontratacão professor substituto

Reda contratacão recontratacão demais servidores

Reda apuracão do tempo de prestacão de serviço professor visitante e substituto

Minuta de contrato

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