Junta e perícia médica

Perícia é a avaliação de Saúde do Servidor, ou de seus dependentes, efetuada pela Junta Médica do Estado, que tem as funções de execução e controle das atividades relativas a exames médicos periciais e inspeções de saúde para admissão, readaptação, afastamentos, aposentadoria por invalidez, reversão, assuntos referentes à pensão e realização de perícia para concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade e atividades penosas, atuando sempre que provocada pelas respectivas Coordenações de Recursos Humanos das setoriais, e tendo por base legal a lei 6.677.

O servidor deve preencher o requerimento de inspeção (baixe o formulário aqui) e se dirigir à Junta Médica do Estado da Bahia, no Centro de Atenção à Saúde Prof. Dr. José Maria de Magalhães Netto – 4º andar, na Av. ACM, s/nº,  Bairro Iguatemi, Salvador, BA. Tel: 3116-5241. Horário de atendimento para perícias: 2ª a 6ª, das 8h às 17h.

Situações que exigem perícia médica (clique em cada item para saber mais):

1. Admissão de novos servidores (exame pré-admissional);
2. Concessão de adicional de insalubridade ou periculosidade;
3. Concessão de licença para tratamento de saúde com prazo superior a 10 dias;
4. Concessão de licença à gestante, à adotante e de licença-paternidade;
5. Concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família;
6. Concessão de licença por motivo de acidente em serviço;
7. Concessão de remoção por motivo de doença;
8. Concessão de benefícios para dependente maior portador de doença restritiva/invalidez;
9. Concessão de laudo de Isenção do Imposto de Renda na fonte para aposentados portadores de doenças graves;
10. Concessão de reversão de aposentadoria por invalidez;
11. Incidente de insanidade mental;
12. Inspeção Médica em virtude de processo administrativo disciplinar;
13. Inspeção Médica para fins previdenciários;
14. Inspeção Médica para fins de Seguro Habitacional.
15. Formulário NAS (Notificação de Acidente de Serviço).
16. Requerimento de Inspeção Médica por Acidente em Serviço.

Veja o que mudou no que diz respeito a acidentes em serviço.

 

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