Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos - ENAP/EAD

Objetivos de aprendizagem:

·         Adotar de forma adequada as normas e regras dos processos de aquisição no setor público, a partir da reflexão crítica da legislação de suprimentos.

 Principais Tópicos:

        ·         Aspectos conceituais da lei: finalidade, importância e hierarquia da lei;

·         Noções gerai da lei de licitações – lei nº 8.666/93;

·         Tipos de licitação: menor preço; melhor técnica; técnica e preço e maior lance ou oferta;

·         Modalidades de licitação: concorrência; tomada de preços; convite; concurso e leilão;

·         Exceções à obrigatoriedade de licitação: dispensa e inexigibilidade;

·         Regime de execução indireta;

·         Comissão de licitação;

·         Etapas do processo licitatório: edital; procedimentos/documentos do certame; registro cadastral; habilitação dos interessados; julgamento e encerramento;

·         Pregão;

·         Registro de preços.

 Informações:

3115-1536 / 1620 / 1590

 

Instrutor:
EAD
Local:
EAD
Carga Horária:
30
Publico:
Servidores estaduais
Periodo de Inscrição:
Seg, 25/09/2017 (00:00) - Sex, 29/09/2017 (00:00)
Periodo do curso:
Seg, 16/10/2017 (00:00) - Dom, 29/10/2017 (00:00)
Modalidade:
A Distância