CURSO BÁSICO DE REG. DISCIPLINAR E PROCESSOS CORRECIONAIS - TURMA 6

Tipo
EAD
Área de Competência
Gestão de Pessoas
Situação
Encerrados
Turno
Vespertino
Carga Horária
12 horas
Vagas
60 vagas
Período de Inscrição
05/10/2021 - 00:00 até 13/10/2021 - 23:59
Data
19/10/2021 - 13:30 até 21/10/2021 - 17:30
Informações

A Corregedoria Geral do Estado da Bahia – SAEB, no intuito de fortalecer a gestão da análise e instrução dos processos disciplinares para apuração de irregularidades cometidas por seus servidores no desempenho de sua função, abre inscrições para o “Curso Básico de Regime Disciplinar e Processos Correicionais”, cujo objetivo é capacitar servidores que atuam ou que venham atuar em comissões sindicantes/processantes das corregedorias ou unidades equivalentes da Administração Pública Direta do Estado, seja como membro integrante das comissões, seja como apoio a estas.

Pré-requisitos: curso específico para servidores públicos que desempenham ou podem a vir desempenhar atividades correicionais, que atuam nas corregedorias do estado da Bahia ou unidades equivalentes, e que não tenham participado desse mesmo treinamento e nem se inscrito, ao longo de 2020 e 2021.

 

Instrutora: Dra. Fabiana Farias Barretto (Procuradora do Estado da Bahia) - NCAD/PGE.

 

Ementa:

• Introdução

• Conceito de Servidor Público

• Deveres e Proibições dos servidores públicos estaduais

• Penalidades

• Prescrição

• Investigação Preliminar

• Sindicância

• Processo Administrativo Disciplinar

• Conclusão

 

O curso terá carga horária de 12hs, e acontecerá em turno vespertino das 13:30 às 17:30h, no período de 19 a 21 de outubro de 2021, através do aplicativo de videoconferência Microsoft Teams.

Informações: 3276-7347

Informo que os servidores precisam colocar o dígito das respectivas matrículas quando estiverem realizando as inscrições

ATENÇÃO: Em caso de cancelamento da inscrição, a mesma deverá ser realizada até  o dia 14/10/2021, sob pena de o servidor ficar  impossibilitado de participar de novas  turmas pelo período de 6 (seis) meses.