Disponibilizar recursos para procedimentos de forma padronizada e uniformizada nas contratações, recontratações e prorrogações sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), no âmbito da Administração Pública Estadual – Poder Executivo. Dúvidas podem ser encaminhadas para a equipe responsável na Secretaria da Administração (Saeb).
Contato
saeb.reda@saeb.ba.gov.br
Lei nº 8.352 - 02/09/2002 – Estatuto do Magistério Público Universidades Estaduais
Lei nº 6.677 - 26/09/1994 – Título VI - Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público
Ofício Circular COPE nº 15 - 18/11/2014
Resolução TCE nº 122 - 12/11/2013 - Tribunal de Contas do Estado da Bahia
Ofício Circular COPE nº 47 - 12/04/2012
Ofício Circular COPE nº 39 - 23/09/2011
Resolução COPE nº 451 - 02/12/2009
Resolução COPE nº 110 - 08/04/2009
Ofício Circular COPE nº 17 - 13/08/2008
Ofício COPE nº 255 - 16/11/2005 - Embasar solicitação de Prorrogação de Contrato
Solicitação para Contratação / Recontratação
Ficha de Inscrição para Contratação (opcional)
Encaminhamento de Pré-Matrícula
Encaminhamento de Pré-Matrícula para contrato em substituição (prazo complementar)
Solicitação de Prorrogação Contrato / Recontratação
Minuta do Termo Aditivo Contrato Inicial / Recontratação
Planilha de Controle de Vagas (opcional)
Planilha de Apuração de Tempo de Serviço REDA
Encaminhamento de Recontratação (Resolução COPE publicada em DOE)
Solicitação de Contratação / Recontratação (Professor Substituto de Universidades Estaduais)
Quadro de Correlação Professor Substituo (Art. 47, da Lei nº 8.352/02)
Solicitação de Contratação / Recontratação (professor Visitante Universidades Estaduais)
Solicitação de Prorrogação Contrato Inicial / Recontratação (professor Substituto / Visitante)
Planilha de Controle de Vagas (professor Substituto / Visitante Universidades Estaduais) Opcional