Junta Médica do Estado adota procedimento para agilizar laudos periciais

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Sua Saúde

A Junta Médica Oficial do Estado da Bahia vai mudar procedimentos administrativos para a emissão de laudos médicos periciais realizados por seus peritos. A partir de agora, encontra-se dispensada a necessidade de uma “segunda assinatura” como requisito de validade nos referidos documentos quando realizados por MPI - Médico Perito Isolado. O pleito foi apresentado pelo coordenador da Junta Médica, Carlos Caldas, que autoriza a mudança juntamente com o secretário da Administração, Edelvino Góes.

Entre os benefícios, está a celeridade na emissão dos laudos periciais por parte da Junta Médica, também com vistas à implantação do novo sistema estadual para gestão de recursos humanos, o RH Bahia. Vale lembrar que a determinação não encontra disposição legal que considere obrigatória a existência da “segunda assinatura” nos laudos médicos periciais.