Pontos relevantes sobre as universidades estaduais baianas

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Universidades

- Apesar do difícil cenário econômico que vem comprometendo as finanças de vários estados e das restrições colocadas pela lei de responsabilidade fiscal, a Bahia se destaca entre os três estados do país que mais disponibilizam recursos para a educação superior;

- O Governo do Estado reconhece a necessidade de investir na melhoria da infraestrutura e da capacidade operacional das nossas universidades e a liberação imediata de R$ 36 milhões para investimento nas quatro universidades estaduais baianas é uma dessas medidas. Ela permite que as instituições possam efetuar um planejamento mais efetivo dos seus gastos, garantido condições de funcionamento das unidades, possibilitando ações como a atualização e manutenção dos laboratórios e bibliotecas, o atendimento à assistência estudantil e a melhoria das estruturas prediais;

- O Governo também estuda a alteração do quadro de vagas nas universidades, gerando a possibilidade de promoção para professores, como está fazendo através do projeto de lei já encaminhado para a Assembleia Legislativa, que permitirá o ajuste do quadro de vagas dos docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Este projeto, por exemplo, possibilitará a promoção de 151 professores, através da redistribuição de 68 vagas do quadro do magistério da Universidade;

– Outras propostas de ajustes nos quadros de vagas das demais universidades já estão sendo avaliadas pelo Governo. Elas devem viabilizar até 398 promoções na UNEB, 124 na UEFS e 227 na UESB. Quando implementadas, irão resultar em ganhos de até 22,75% para os professores promovidos;

- Importante destacar o grande investimento na manutenção dos programas voltados para a permanência estudantil, a exemplo do "Mais Futuro". Esses programas representam recursos adicionais, fora dos orçamentos próprios das universidades. Só com o programa “Mais Futuro”, que garante bolsas a universitários de baixa renda, a Secretaria de Educação já investiu R$ 42,7 milhões;

- As agendas que o Governo vem realizando com os reitores demonstram o reconhecimento do papel dessas instituições para as políticas públicas e o fortalecimento do nosso Estado, em temas como desenvolvimento econômico, cultura, tecnologia, agricultura e, sobretudo, na qualidade e funcionamento da educação básica;

– O Governo entende a importância das universidades estaduais como vitais na Política de Educação da Bahia, através das atividades de ensino de graduação e pós-graduação, pesquisa e extensão. O objetivo é assegurar a qualidade da formação de nossos estudantes, o respeito à comunidade acadêmica e o cumprimento, rigorosamente em dia, dos compromissos já assumidos com os servidores públicos.