Contribuição do militar será corrigida na folha de fevereiro

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Vida funcional

Por definição do Governo Federal, as alterações de alíquota para contribuição da previdência deveriam ser praticadas a partir de 17 de março. No entanto, o Governo Federal modificou essa orientação, conforme Instrução Normativa SPREV nº 6, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 27.01.2020. Desse modo, as alíquotas instituídas a partir da Emenda Constitucional 103/2019 começam a valer este mês.

Considerando que a folha de pagamento do Estado da Bahia do mês de janeiro já se encontra fechada, com pagamento programado para o dia 31.01, os militares ativos, inativos e pensionistas terão as suas contribuições corrigidas a partir de fevereiro, com a devolução dos valores descontados a maior em janeiro.

Por determinação da Emenda Constitucional, a contribuição do militar, que até então era de 14%, passará a ser de 9,5%, em 2020, e de 10,5% a partir de 1º de janeiro de 2021.