Comunicado: atualização da alíquota para militares ativos, inativos e pensionistas

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A partir da folha de pagamento de janeiro de 2021, a alíquota dos policiais e bombeiros militares ativos e inativos será de 10,5%.

Esta alteração é de aplicação obrigatória para todos os Estados brasileiros, tendo sido determinada para militares ativos, inativos e pensionistas pela Lei Federal n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Assim, a contribuição dos integrantes do Sistema de Proteção Social Militar foi dos 14% - comum para os beneficiários civis - para 9,5% em 2020, ficando programado no texto legal supracitado sua majoração para 10,5%, a partir de janeiro de 2021.

Desse modo, a nova alíquota dos militares entrará em vigência a partir do contracheque deste mês.