Artigo: Servidor público essencial ao serviço público
Ultima Atualização: 09/10/2017 às 10:54:52

Segundo se depreende das disposições constitucionais em vigor, servidores públicos são todos aqueles que mantém vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos de qualquer delas: União, Estados, Distrito Federal, Municípios respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Resumindo: SERVIDOR PÚBLICO

• É TITULAR DE CARGO PÚBLICO
• MANTEM RELAÇÃO ESTATUTÁRIA
• INTEGRA O QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO PÚBLICA.

 

DISTINÇÃO ENTRE CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO

A Constituição Federal, ao tratar da Administração Pública, refere-se em seu art. 37, inciso I, a cargos, empregos e funções públicas, declarando-os acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em Lei.

Cumpre-nos, então, distinguir, essas três formas de desempenho de funções estatais.

CARGO PÚBLICO: conjunto de atribuições, expressando unidades de competência, cometida a um agente, criado por lei, com denominação própria e número certo, retribuído por pessoa jurídica de direito público, (administração direta, autarquia fundação pública), submetendo-se o seu titular ao regime estatutário ou institucional.

EMPREGO PÚBLICO: conjunto de encargos de trabalho preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los sob o regime da Legislação Trabalhista.

FUNÇÃO PÚBLICA: encargos de natureza pública exercidos por particulares, sem que os mesmos percam essa qualidade. Podemos citar como exemplos de funções públicas as atividades de jurado, membros de mesa receptora ou apuradora de votos em eleições, as serventias da Justiça não oficializadas (servidores notariais e de registro exercidos em caráter privado por delegação do Poder Público), entre outras.

 

SERVIR AO PÚBLICO À SOCIEDADE E AO CIDADÃO É O COMPROMISSO MAIOR DO SERVIDOR PÚBLICO

O cidadão quer um serviço público proporcionado pelo Estado que funcione e para isso exige servidores dedicados e preparados a fazer o melhor para atender às suas necessidades.

A prestação do serviço público é a das mais importantes atividades de uma comunidade, sociedade ou de uma nação.

Nenhum país, estado ou município funciona sem seu quadro servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão.
Portanto, é de suma importância exaltar a quem executa o papel de prestador de serviço à sociedade. Neste contexto, prestar serviço à população com qualidade e dedicação deve ser sempre a meta e os objetivos dos servidores.

A cada dia o papel do servidor público não é apenas de ser estável, é muito mais do que isso, pois a sua atuação está necessariamente voltada para os anseios da comunidade ou sociedade.

A estabilidade dos servidores somente se justifica se ela assegura, de um lado, a continuidade e a eficiência da Administração e, de outro, a legalidade e impessoalidade da gestão da coisa pública.

A responsabilidade do servidor público é muito grande, tornando-se um privilegio, por tratar-se de um agente de transformação do Estado.

O servidor público deve estar sempre a serviço do público e, a partir desta lógica, listamos alguns princípios fundamentais à sua atuação:

 Agente de transformação a serviço da cidadania, o que torna uma diferença marcante dos demais trabalhadores;
 Compromisso intransigente com a ética e com os princípios constitucionais;
 Atualização permanente e desenvolvimento de novas competências;
 Capacidade de lidar com a diferença e a diversidade;
 Habilidade política para atuar em diferentes contextos e sob diversos comandos;
 Lidar com o que é de todos.

O principal diferencial do servidor público é que este tem a oportunidade de servir à comunidade em que está inserido. E isso não pode ser visto como uma profissão qualquer, e sim como um desafio de cuidar do que parece que não tem dono, que não é de ninguém, mas que na verdade é de todos nós.

Comemora-se no dia 28 de outubro o dia do Servidor Público.

Podemos afirmar o quanto o servidor é importante para a administração pública.

É justo homenagear os Servidores Públicos que honram o cargo, o emprego e a função que exercem.

Devemos estar convencidos de que a dedicação ao serviço público, fundamentada nos princípios da responsabilidade e da ética profissional, é uma das mais importantes formas de exercitarmos os verdadeiros pressupostos da cidadania.

Parabéns pelo dia do servidor! Parabéns por você fazer parte do quadro de servidores do Estado da Bahia.

 

Augusto Dourado
Analista Universitário – Especialista em RH
Servidor Público de Carreirai

 

 

 

 

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