Orientação: Registros funcionais e folha de pagamento
Ultima Atualização: 10/09/2010 às 15:52:49

Por Augusto Dourado*

Investido regularmente no cargo, o servidor público civil passa a compor o quadro de lotação do órgão ou entidade onde se processou a admissão. A partir desse ingresso, tem inicio a vida funcional que impõe a realização de registros no curso de toda a relação estatutária.

No momento mesmo da posse, o órgão ou entidade, através da sua unidade de recursos humanos começa a reunir a documentação básica que irá compor o dossiê ou prontuário individual. Neste momento, e como condicionante da posse, deverá o nomeado apresentar.

a) certidão de nascimento ou casamento, em cópia autenticada que ficará retida na unidade;
b) declaração de bens,
c) declaração versando sobre acumulação de cargos;
d) laudo de sanidade física e mental, se este já não tiver sido apresentado na fase final do concurso público, como condição para nomeação.

Além desses documentos, o nomeado deverá apresentar, para registro no órgão ou entidade:

1. carteira de identidade;
2. titulo de eleitor;
3. certificado de reservista ou de dispensa de incorporação;
4. Cartão de Identificação do Contribuinte – CIC/CPF

Anotados em cadastro, os documentos referidos nos itens 1 a 4 deverão ser devolvidos ao seu portador, sendo vedada a sua retenção. Já os documentos mencionados nas alíneas “a” a “d”, aos quais se juntará o ato de nomeação, com a declaração de sua data de publicação, serão mantidos em prontuário pela unidade.

Os dados cadastrais armazenados com todas as informações pertinentes serão produzidos em sistema informatizado.


 
FOLHA DE PAGAMENTO


Constitui a folha de pagamento em uma declaração mensal e coletiva dos créditos de remuneração a que fazem jus todos os servidores do órgão ou entidade, nominalmente identificados nesse documento. Na realidade, a folha de pagamento sintetiza os registros efetuados no mês de referência no cadastro financeiro.

Para facilitar a elaboração da folha de pagamento convém que os problemas relativos às ausências dos servidores sejam resolvidos na oportunidade em que ocorrerem tais ausências.

A bem dizer a atividade de elaboração da folha de pagamento é diretamente dependente da atividade de apuração de freqüência, daí porque, a adoção do procedimento de cômputo da freqüência de um mês para realização dos créditos de remuneração do mês imediatamente subsequente, ou seja, a freqüência apurada em março, por exemplo, é tomada como base para cálculo dos créditos a serem liberados na folha de abril.

Encerrado o mês, verifica-se o número de faltas injustificadas que o servidor tenha registrado, a fim de que se proceda aos respectivos descontos.

O aviso de crédito (contracheque) deverá conter o discriminativo das importâncias pagas, dos valores descontados e do liquido a receber, registrados em campos próprios, para facilitar a visualização e conferência dos cálculos.

Assim, aviso de credito, conterá, além da identificação funcional do seu destinatário (matricula, nome , cargo, nível e local de trabalho), três campos distintos, na seguinte ordem:

1. VENCIMENTOS E VANTAGENS, que correspondem aos CRÉDITOS, abrangendo:

1.1. valor bruto do vencimento atribuído ao cargo ocupado pelo servidor;
1.2. gratificações pessoais reconhecidas, discriminadas por titulo (adicionais por tempo de serviço, vantagem incorporada etc);
1.3. gratificações de serviço (horas extras, gratificações outras);
1.4. adicionais de insalubridade, periculosidade etc;
1.5. salário família;
1.6. outras vantagens legais;
1.7. total bruto, representando a soma dos valores indicados nos itens acima.


2. DESCONTOS

2.1. contribuição previdenciária;
2.2. consignações autorizadas pelo servidor, indicando-se correspondentes beneficiários e valores;
2.3. faltas injustificadas ao serviço;
2.4. Imposto de Renda na fonte;
2.5. contribuição sindical;
2.6. outros descontos legais;
2.7. total das parcelas a serem descontadas.

3. LIQUIDO A RECEBER

Subtrai-se do total bruto o total das parcelas a serem descontadas, obtendo-se, desta forma, o valor liquido devido ao servidor.

Para o pagamento efetuado por crédito em conta corrente, a relação de líquidos bancários será encaminhada ao estabelecimento financeiro credenciado, a quem caberá realizar os créditos nas contas indicadas.

*Augusto Dourado é especialista em RH