Por Augusto Dourado (Especialista em RH)

 

Investido regularmente no cargo, o servidor público civil passa a compor o quadro de lotação do órgão ou entidade onde se processou a admissão. A partir desse ingresso, tem início a vida funcional, que impõe a realização de registros no curso de toda a relação estatutária.

No momento da posse, o órgão ou entidade, através da sua unidade de recursos humanos, começa a reunir a documentação básica que irá compor o dossiê ou prontuário individual. Neste momento, e como condicionante da posse, deverá o nomeado apresentar. 

a)    certidão de nascimento ou casamento, em cópia autenticada que ficará retida na unidade;

b)    declaração de bens, 

c)    declaração versando sobre acumulação de cargos;

d)    laudo de sanidade física e mental, se este já não tiver sido apresentado na fase final do concurso público, como condição para nomeação.

Além desses documentos, o nomeado deverá apresentar, para registro no órgão ou entidade:

1.    carteira de identidade;

2.    titulo de eleitor;

3.    certificado de reservista ou de dispensa de incorporação;

4.    Cartão de Identificação do Contribuinte – CIC/CPF

Anotados em cadastro, os documentos referidos nos itens 1 a 4 deverão ser devolvidos ao seu portador, sendo vedada a sua retenção. Já os documentos mencionados nas alíneas “a” a “d”, aos quais se juntará o ato de nomeação com a declaração de sua data de publicação, serão mantidos em prontuário pela unidade.

Os dados cadastrais armazenados com todas as informações pertinentes serão produzidos em sistema informatizado.