Por Augusto Dourado (Especialista em RH)

 

RELOTAÇÃO

Ocorre quando o servidor é movimentado com o cargo para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza jurídica, com ou sem mudança de sede.

A movimentação do servidor para outra unidade deverá respeitar direitos do servidor, bem como o interesse da Administração Pública. Assim, o servidor estará sujeito a plano de cargos e vencimentos idêntico ao anterior.

Causas. Dar-se-á a relotação, exclusivamente, nos casos de ajustamento de quadros de pessoal às necessidades do serviço público e de organização, extinção ou criação de órgãos ou entidades.

A impossibilidade de se realizar a relotação. O servidor estável que não puder ser relotado será posto em disponibilidade remunerada, até seu aproveitamento.

A redistribuição. Principais aspectos:

Em casos de reorganização do serviço público ou ajustamento de quadros de pessoal pode se dar a redistribuição com efeitos de relotação ou com efeitos da disposição.

A colocação à disposição deverá fundamentar-se no interesse da Administração Pública para atendimento de necessidades de serviços perfeitamente identificadas e para ocupação de cargo de provimento temporário (cargo em comissão).

REMOÇÃO

Remoção é o deslocamento do servidor para o âmbito do mesmo quadro, preenchendo-se claro de lotação. Essa possibilidade poderá ocorrer com ou sem mudança de sede.

Modalidades:

a) A pedido do servidor, para outra localidade, por motivo de saúde do solicitante, cônjuge, companheiro ou dependente. É exigida a comprovação por Junta Médica Oficial. Demonstrados os fatos, o servidor terá direito à remoção, dispensando-se a exigência de claro de lotação, ou seja, quando houver vaga aberta disponível.

O primeiro claro de lotação que ocorrer posteriormente será preenchido pelo servidor removido. Outra hipótese de remoção a pedido se dá para acompanhar o cônjuge ou companheiro.  Nesse caso, o servidor tem assegurada a preferência na remoção para o mesmo local em que outro for mandado servir.

b) De ofício. Essa última hipótese se refere aquela remoção ocorrida por determinação administrativa, independentemente da vontade do servidor, visto que a causa da movimentação é o interesse da Administração Pública. Não vamos nos esquecer que uma remoção sob esse fundamento, não pode encobrir vícios à impessoalidade (perseguições ou privilégios) nem à finalidade (atendendo-se interesse particular em vez de atender interesse público).