Por Augusto Dourado (Especialista em RH)

 

Histórico do salário mínimo no Brasil

O salário mínimo surgiu no Brasil em meados da década de 30. A Lei nº 185 de janeiro de 1936 e o Decreto-Lei nº 399 de abril de 1938 regulamentaram a instituição do salário mínimo, e o Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores, que passaram a vigorar a partir do mesmo ano. O país foi dividido em 22 regiões (os 20 estados existentes na época, mais o território do Acre e o Distrito Federal) e todas as regiões que correspondiam a estados foram divididas ainda em sub-região, num total de 50 sub-regiões. Para cada sub-região fixou-se um valor para o salário mínimo, num total de 14 valores distintos para todo o Brasil. A relação entre o maior e o menor valor em 1940 era de 2,67.

Esta primeira tabela do salário mínimo tinha um prazo de vigência de três anos, e em julho de 1943 foi dado um primeiro reajuste seguido de um outro em dezembro do mesmo ano. Estes aumentos, além de recompor o poder de compra do salário mínimo, reduziram a razão entre o maior e o menor valor para 2,24, já que foram diferenciados, com maiores índices para os menores valores. Após esses aumentos, o salário mínimo passou mais de oito anos sem ser reajustado, sofrendo uma queda real da ordem de 65%, considerando-se a inflação medida pelo IPC da FIPE.

A partir de 1990, apesar da permanência de altos índices de inflação, as políticas salariais foram capazes de garantir o poder de compra do salário mínimo, que apresentou um crescimento real de 10,6% entre 1990 e 1994, em relação à inflação medida pelo INPC.

Com a estabilização após o Plano Real, o salário mínimo teve ganhos reais ainda maiores, totalizando 28,3% entre 1994 e 1999. Neste mesmo período, considerando-se a relação do valor do salário mínimo e da cesta básica calculado pelo DIEESE na cidade de São Paulo, o crescimento foi de 56%. Há duas conclusões importantes a destacar a partir dos dados que mostra a evolução histórica do salário mínimo desde 1940. Em primeiro lugar, ao contrário de manifestações muito corriqueiras de que o poder de compra do salário mínimo seria hoje muito menor que na sua origem, os dados mostram que não houve perda significativa.

Em segundo, foi com a estabilização dos preços a partir de 1994 que se consolidou a mais significativa recuperação do poder de compra do mínimo desde a década de 50. Em 2008 o Presidente Lula resolveu "arredondar" o valor do salário mínimo que seria pouco mais de R$ 413,00 para R$ 415,00, com vigência a partir de 01 de março. Em 2009 o reajuste deu-se desde 01 de fevereiro (R$ 465,00) e, em 2010, a partir de 01 de janeiro (R$ 510,00). Nos anos vindouros o reajuste praticar-se-á sempre no dia 01 de janeiro com pagamento, já com o reajuste incorporado, até o 5º dia útil do mês de fevereiro.

O novo valor do salário mínimo será de R$ 545 a partir de fevereiro. O aumento terá impacto de R$ 1,4 bilhão nas contas públicas este ano. Inicialmente, estava previsto que o salário mínimo seria de R$ 540. Essa proposta chegou a ser aprovada no Orçamento da União deste ano.

O governo fez a mudança porque o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou 2010 maior que o previsto. A fórmula de reajuste do mínimo, acertada com as centrais sindicais, estabelece a reposição pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O novo mínimo valerá a partir de fevereiro, mas só será pago em março.

EVOLUÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 2000:

 

VIGÊNCIA

 

 

FUNDAMENTO LEGAL

 

 

VALOR

 

03/04/00

MP 2019 de 23/03/00

MP 2019-1 de 20/04/00

Convertidas na Lei nº 9971, de 18/05/2000.

R$151,00

01/04/01

                    

R$180,00

01/04/02

Medida Provisória n° 35 publicada no D.O.U. em 28.03.2002

R$ 200,00

01/04/03

Lei n° 10.699, de 09.07.2003

R$ 240,00

01/05/04

Lei n° 10.888,  de 24.06.2004

R$ 260,00

01/05/05

Lei nº 11.164, de 18.08.2005

R$ 300,00

01/04/2006

Lei nº 11.321, de 07.07.2006

R$ 350,00

01/04/2007

Lei nº 11.498, de 28.06.2007

R$ 380,00

01/03/2008

Lei nº 11.709, de 19.06.2008

R$ 415,00

01/02/2009

Lei nº 11.944, de 28.05.2009

R$ 465,00

01/01/2010

Medida Provisória nº 474/2009, de 24.12.2009

R$ 510,00

01/01/2011

 

R$ 540,00

01/02/2011

 

R$ 545,00

** FONTES: www.portalbrasil.net/salariominimo.htmwww.presidencia.gov.br/