Perícia é a avaliação de saúde do servidor, ou de seus dependentes, efetuada pela Junta Médica do Estado, que tem as funções de execução e controle das atividades relativas a exames médicos periciais e inspeções de saúde para admissão, readaptação, afastamentos, aposentadoria por invalidez, reversão, assuntos referentes à pensão e realização de perícia para concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade e atividades penosas, atuando sempre que provocada pelas respectivas Coordenações de Recursos Humanos das setoriais, e tendo por base legal a Lei n° 6.677.

O servidor deve preencher o requerimento de inspeção e se dirigir à Junta Médica do Estado da Bahia.

Baixe o formulário

 

Atendimento

Centro de Atenção à Saúde Prof. Dr. José Maria de Magalhães Netto – 4º andar

Avenida ACM, s/n, Iguatemi - Salvador / BA

Contato: (71) 3116-5241

Horário de atendimento para perícias: Segunda a sexta, das 8h às 17h.

Perícia médica

Confira as situações que exigem perícia médica

Documentação necessária:

  • Ofício de encaminhamento destinado à Coordenação Médica da Junta Médica do Estado emitido pela Coordenação de Recursos Humanos do órgão contratante, especificando o cargo e as atribuições para as quais está sendo procedida a contratação.

Exames médicos obrigatórios:

  • o Hemograma
  • o Glicemia
  • o Sumário de urina
  • o Parasitológico de fezes
  • o Laudo de Acuidade Visual, com e sem correção (emitido por médico oftalmologista, assinado e com carimbo contendo o CRM)
  • o Raio X do tórax (PA), com laudo
  • o Eletrocardiograma (para candidatos a partir de 40 anos)
  • o PSA de próstata (para homens a partir de 40 anos)
  • o Mamografia (para mulheres a partir de 40 anos)
  • o Videolaringoscopia (para professores)
  • o Audiometria (para professores)

Observações:

a) Dependendo da função/cargo e/ou achados clínicos, outros exames complementares poderão ser solicitados pelo médico perito quando da realização do exame, estando a emissão do laudo de APTIDÃO, vinculado àapresentação dos exames solicitados.

b) Todos os exames devem estar digitados, datados, assinados e carimbados pelo técnico/médico responsável, e impresso em papel timbrado da instituição. O Exame de acuidade visual somente será aceito se realizado por Médico Oftalmologista. NA FALTA DE QUALQUER DOS EXAMES SOLICITADOS, O PRÉ ADMISSIONAL NÃO SERÁ REALIZADO.

c) Os exames de hemograma, glicemia, sumário de urina, parasitológico de fezes e acuidade visual têm validade de 3 meses. Os exames de Mamografia, Raio-X, Audiometria, Videolaringoscopia, PSA e Eletrocardiograma têm validade de 6 meses.

d) O Exame Pré-Admissional deve ser agendada previamente através do telefone 3116-5240 ou 3116-5241. Se o Exame não estiver agendado, o candidato não será atendido.

É a avaliação pericial, realizada no local de trabalho do servidor, atendendo solicitação através do preenchimento de um requerimento de direitos e vantagens - RDV, para constatação de condições de trabalho considerados insalubres ou perigosas (riscos ambientais).

Poderá ser realizada Inspeção no local de trabalho, caso não haja Laudo Técnico de Insalubridade ou Periculosidade da unidade onde o servidor está lotado, sendo indispensável, documento elaborado pela chefia imediata do servidor, ou gestor do órgão onde exerce suas atividades, contendo descrição detalhada das condições que tornam insalubres ou perigosos os locais e/ou atividades exercidas. Os adicionais de insalubridade ou periculosidade serão concedidos com base na legislação estadual e nas normas regulamentadoras de Nº 15 e Nº 16, e seus respectivos anexos, expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e nos Laudos Técnicos de Insalubridade ou Periculosidade de cada Órgão/Unidade/Secretaria.

Documentos necessários:

  • RDV solicitando o adicional, assinado e carimbado pelo diretor da unidade de lotação e pelo servidor
  • Documento elaborado pela chefia imediata do servidor, ou gestor do órgão onde exerce suas atividades, contendo a função, atribuição e lotação do servidor, além de uma descrição detalhada das condições que tornam insalubres ou perigosos os locais e/ou atividades exercidas
  • Carteira de identidade (cópia) e CPF (cópia)
  • Último contracheque do servidor (cópia)

Observação: Encaminhar a solicitação via protocolo da SAEB, para Junta Médica Oficial do Estado. 

É a prévia comprovação médico-oficial de enfermidade mediante a qual será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

Findo o prazo estipulado no laudo médico, o servidor deverá reassumir imediatamente o exercício, salvo prorrogação solicitada antes da conclusão da licença.

Documentação necessária:

  • Atestado médico e/ou relatório (original) emitido pelo médico assistente (com no máximo 30 dias de emissão);
  • Exames complementares atuais, relativos ao quadro clínico que deu origem ao benefício solicitado;
  • Requerimento de inspeção médica, datado, assinado e carimbado pelo chefe imediato e pelo servidor;
  • Carteira de identidade (cópia) e CPF (cópia);
  • Último contracheque do servidor (cópia). 

À servidora gestante será concedida, mediante atestado médico, licença por 120 dias consecutivos.

A licença poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.

No caso de nascimento prematuro, a licença terá início na data do parto.

No caso de natimorto, decorridos 30 dias do evento, a servidora será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá o exercício.

No caso de aborto não-criminoso, atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 30 dias de repouso.

À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança de até um ano de idade serão concedidos 120 dias de licença, para ajustamento do menor, a contar da data em que este chegar ao novo lar.

No caso de adoção ou guarda judicial de criança com mais de um ano de idade, o prazo de que trata este artigo será de 30 dias. Pelo nascimento ou adoção de filho, o servidor terá direito à licença-paternidade de cinco dias consecutivos.

Documentação necessária:

  • Atestado médico e relatório completo emitido pelo médico assistente (com no máximo 30 dias de emissão)
  • Certidão de nascimento, de adoção ou de guarda judicial (conforme o caso)
  • Requerimento de inspeção médica em anexo, assinado pelo servidor e pelo seu chefe
  • Carteira de identidade (cópia) e CPF (cópia)
  • Último contracheque do servidor (cópia)

É a prévia comprovação médica oficial através da qual poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, do padrasto ou madrasta, dos filhos, enteados, menores sob guarda ou tutela, avós e irmãos menores ou incapazes.

A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença.

A Licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida:

I - com remuneração integral, até três meses;

II - com 2/3 (dois terços) da remuneração, quando exceder a três e não ultrapassar seis meses;

III - com 1/3 (um terço) da remuneração, quando exceder a seis e não ultrapassar 12 meses.

Documentação necessária:

  • Atestado médico e relatório completo emitido pelo médico assistente (com no máximo 30 dias de emissão), em nome do familiar acometido pela doença e com o nome do servidor e grau de parentesco
  • A licença será concedida a partir da data que consta no Atestado
  • Comprovação de que a assistência direta do servidor é indispensável e que não poder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo
  • Exames complementares atuais, relativos ao quadro clínico do familiar
  • Requerimento de inspeção médica, assinado e carimbado pelo chefe imediato e pelo servidor
  • Carteira de identidade (cópia) e CPF (cópia)
  • Último contracheque do servidor (cópia)
  • Documentação do Acompanhante RG, Certidão de Nascimento, CPF e/ou documentos que comprovem o vínculo familiar e/ou dependência (declaração de Imposto de Renda)

É a prévia comprovação médica oficial através da qual poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de Acidente em Serviço com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

Findo o prazo estipulado no laudo médico, o servidor deverá reassumir imediatamente o exercício, salvo prorrogação solicitada antes da conclusão da licença.

Acidente em Serviço é o que ocorre com o servidor, durante o exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho.

Documentação necessária:

  • Atestado médico e relatório completo emitido pelo médico assistente (com no máximo 30 dias de emissão, com papel timbrado)
  • A comprovação do acidente em serviço é indispensável para a concessão da licença, e deverá ser feita, no prazo de oito dias, salvo por motivo de força maior, através de documento oficial emitido pela DIREÇÃO do órgão onde exerce suas atividades, contendo, hora, local e descrição do acidente
  • Comprovação de atendimento médico em razão do acidente sofrido
  • Boletim de ocorrência policial (BO), em casos de agressão, acidentes por meios de transporte, ou em qualquer situação que se exige BO
  • Exames complementares atuais, relativos ao quadro clínico que de origem ao benefício solicitado
  • Requerimento de inspeção médica, assinado e carimbado pelo chefe imediato e pelo servidor
  • Carteira de identidade (cópia) e CPF (cópia)
  • Último contracheque do servidor (cópia)
  • Anexar formulário no portal (vide modelo em anexo)

É a prévia comprovação médica oficial através da qual poderá ser concedido laudo remoção por motivo de saúde. 

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, para outra localidade, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente, condicionado à comprovação por Junta Médica Oficial.

O servidor dará entrada ao processo com as documentações abaixo descritas, junto ao Órgão em que está lotado.

Vale salientar que o servidor não pode estar de licença médica para requerer a remoção.

Documentação necessária:

  • Relatório médico (original) emitido pelo médico assistente do paciente (com no máximo 30 dias de emissão, em papel timbrado da instituição em que o paciente é atendido)
  • Exames complementares atuais, relativos ao quadro clínico que comprovem a patologia
  • Requerimento de direitos e vantagens (RDV), solicitado a REMOÇÃO, assinado e carimbado pelo chefe imediato e pelo servidor
  • Carteira de identidade (cópia) e CPF (cópia)
  • Último contracheque do servidor (cópia)
  • Documentação do familiar acometido pela doença (RG, CPF, Certidão de Casamento e/ou documentos que comprovem o vinculo familiar)

Doença incapacitante é o agravo que produz incapacidade para desempenhar as tarefas da vida diária e laborais consideradas como atividades normais do ser humano. Essa incapacidade pode ser temporária ou definitiva. Vale salientar que na invalidez temporária o período concedido é de no máximo, seis (06) meses.

O postulante dará entrada no processo com as seguintes documentações junto ao Planserv:

  • Relatório médico (original) emitido pelo médico assistente (com no máximo 30 dias de emissão)
  • Exames complementares atuais, relativos ao quadro clínico
  • O Processo será encaminhado à Junta Médica pelo Planserv, solicitando Inspeção Médica para a constatação de invalidez (temporária ou permanente)
  • Carteira de identidade (cópia) e CPF (cópia) do servidor e do dependente
  • Último contracheque do servidor responsável pelo dependente (cópia)

É a prévia comprovação médico-oficial, a pedido ou de ofício, de enfermidade mediante a qual será concedida ao servidor aposentadoria por invalidez permanente, com base em perícia médica, e de acordo com o que estabelece os artigos 122, 123, 124 e 125 da Lei 6677/94, podendo a aposentadoria ser simples ou qualificada.

Documentação necessária:

  • Atestado médico e relatório completo emitido pelo médico assistente (com no máximo 30 dias de emissão)
  • Exames complementares atuais, relativos ao quadro clínico que deu origem ao benefício solicitado
  • Requerimento de inspeção médica, assinado e carimbado pelo chefe imediato e pelo servidor
  • Carteira de identidade (cópia) e CPF (cópia)
  • Último contracheque do servidor (cópia)

Reversão é o retorno do aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial.

Será cassada a aposentadoria do servidor que não entrar em exercício dentro de 30 dias contados da publicação do ato de reversão.

Documentação necessária:

  • Requerimento de direitos e vantagens (RDV) solicitando a Reversão
  • Relatório emitido pelo médico assistente (com no máximo 30 dias de emissão)
  • Exames complementares atuais, comprovando que o servidor não é mais portador da patologia que o levou à Aposentadoria por Invalidez
  • Carteira de identidade (cópia) e CPF (cópia)
  • Último contracheque do servidor (cópia)

A provocação do incidente mental ocorre quando há dúvidas sobre a integridade mental do servidor, sendo solicitada perícia médica com a finalidade de submetê-lo a exame médico-psiquiátrico.

Documentação necessária:

  • Ofício ou Processo encaminhado à Junta Médica pelo Órgão ou Autoridade interessada, solicitando a perícia médica
  • Atestado e/ou Relatório Médico atualizado se solicitado pelo Médico Perito da Junta Médica
  • Exames complementares atualizados, se solicitado pelo Médico Perito da Junta Médica
  • Carteira de identidade (cópia) e CPF (cópia)
  • Último contracheque do servidor (cópia)

É a avaliação médico-pericial, atendendo a solicitação de autoridade instauradora de Processo Administrativo Disciplinar, que esteja apurando responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas funções ou relacionada com as atribuições do seu cargo.

Documentação necessária:

  • Ofício ou Processo encaminhado à Junta Médica pelo órgão interessado, solicitando a perícia médica
  • Atestado e/ou Relatório Médico (original) emitido pelo médico assistente (com no máximo 30 dias de emissão), se o Médico Perito achar necessário
  • Exames complementares se houver e for necessário
  • Carteira de identidade (cópia) e CPF (cópia)
  • Último contracheque do servidor (cópia)

É a avaliação médico-pericial, atendendo a solicitação da SuprevV no sentido de avaliar solicitações de pensão por doenças incapacitantes/invalidez.

Doença Incapacitante é o agravo que produz incapacidade para desempenhar as tarefas da vida diária e laborais consideradas como atividades normais do ser humano. E invalidez é a incapacidade laborativa total, permanente e omniprofissional, insuscetível de recuperação ou reabilitação profissional, em conseqüência de doença ou acidente.

A incapacidade de segurado deve ser anterior ao óbito do servidor.

Documentação necessária:

  • Processo encaminhado pela à Junta Médica, solicitando inspeção médica para a constatação de INVALIDEZ (temporária ou permanente)
  • Relatório Médico (original e em papel timbrado) emitido pelo médico assistente (com no máximo de seis meses de emissão)
  • Exames complementares atuais, relativos ao quadro clínico
  • Carteira de identidade (cópia) e CPF (cópia) do falecido
  • RG e CPF do dependente (cópia)
  • Último contracheque do servidor responsável pelo dependente (cópia);
  • Atestado de óbito (Cópia)

Documentação necessária:

  • Formulário assinado e carimbado pela Instituição Financeira, solicitando informações Médicas do servidor
  • Cópia Autenticada do Contrato de Compra do Imóvel
  • Documento comprovando que é Aposentado por Invalidez
  • Documento comprovando que foi acometido pela Patologia que o levou à Aposentadoria por Invalidez, após a compra do Imóvel
  • Carteira de identidade (cópia) e CPF (cópia)
  • Último contracheque do servidor (cópia)