A cada dois anos, o Governo da Bahia valida os dados cadastrais de 150 mil servidores públicos ativos, com a informação de dados funcionais, locais e jornada de trabalho, entre outros. A última edição do recadastramento de ativos teve como prazo regulamentar o período de 17 de julho a 17 de setembro de 2017, tendo ocorrido exclusivamente via internet, no site www.recadastramento2017.ba.gov.br. O acesso ao sistema utiliza a mesma senha usada para acessar o contracheque online do Portal do Servidor. 

Aqueles que não efetivarem a atualização cadastral dentro do prazo regulamentar foram retirados da folha de pagamentos do Estado. Em outubro de 2017, 3.768 servidores deixaram de receber seus proventos. Em novembro do mesmo ano, este número foi atualizado. Os servidores ativos que perderam o prazo podem realizar a regularização por meio de formulário impresso, que deve ser encaminhado à Secretaria da Administração (Saeb) por meio das Coordenações de Recursos Humanos dos órgãos.

Dividido em três etapas, com participação ativa dos servidores e suas chefias diretas, já concluídas,  o recadastramento:

  1. contou com servidores realizando o procedimento on-line;
  2. contou com o cadastro, por meio das Diretorias Administrativas, dos nomes, matrículas e e-mails dos chefes imediatos de cada servidor; e
  3. contou com a validação pelos chefes indicados das informações fornecidas na primeira etapa, confirmando-as ou não.

Coube ainda às Diretorias Administrativas a confirmação dos dados informados pelos servidores durante a primeira etapa. Após todo o procedimento de validação, a Corregedoria Geral da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (CGR/Saeb) será acionada no sentido de verificar as inconsistências e corrigi-las. Paralelamente, os dados validados ficarão numa base temporária e posteriormente comparados com os dados do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).

Penalidades

Aqueles que não executaram o recadastramento estarão sujeitos a penalidades previstas no Decreto 15.960/2015 e no Título V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994). O objetivo da ação é a validação dos locais e jornada de trabalho dos servidores, bem como atualizar informações cadastrais dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado.

Legislação

Decreto Nº 15.960 - 20 de fevereiro de 2015

Dispõe sobre o programa de recadastramento dos servidores públicos ativos dos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, e dos empregados públicos ativos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Poder Executivo Estadual.

Instrução Normativa N° 014/2017 - 12 de julho de 2017

Orienta os Órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, quanto aos procedimentos a serem observados para o recadastramento dos servidores públicos ativos dos Órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, e dos empregados públicos ativos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Poder Executivo Estadual.

Portaria N° 1.158 - 12 de julho de 2017

Orienta os servidores/empregados e chefias imediatas no que diz respeito o art. 6º, do Decreto nº 15.960, de 20 de fevereiro de 2015.

Edital de convocação para atualização de dados cadastrais dos servidores ativos do Poder Executivo Estadual

Convoca todos os servidores ativos, civis e militares do Poder Executivo Estadual, para realizarem o recadastramento, através da rotina de Recadastramento Funcional disponibilizada na Internet, observadas as seguintes informações.

Edital de prorrogação para a atualização de dados cadastrais dos servidores ativos do Poder Executivo Estadual - 11 de agosto de 2017

Edital de prorrogação para a atualização de dados cadastrais dos servidores ativos do Poder Executivo Estadual - 27 de agosto de 2017

Instrução Normativa N° 001/2017 -  19 de setembro de 2017

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para regularização da situação funcional dos servidores públicos ativos dos Órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual que não realizaram o Recadastramento Funcional 2017.

Edital de convocação dos chefes imediatos e diretores administrativos ou equivalentes das unidades em processo de recadastramento - 27 de setembro de 2017

Edital de convocação dos chefes imediatos e diretores administrativos ou equivalentes das unidades em processo de recadastramento (usuários do RH Bahia) - 27 de setembro de 2017