O que é

Disponibilizar recursos para procedimentos de forma padronizada e uniformizada nas contratações, recontratações e prorrogações sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), no âmbito da Administração Pública Estadual – Poder Executivo. Dúvidas podem ser encaminhadas para a equipe responsável na Secretaria da Administração (Saeb).

Contato

saeb.reda@saeb.ba.gov.br

Leis

Lei nº 12.209 - 20/04/2011

Lei nº 8.889 - 01/12/2003

Lei nº 8.352 - 02/09/2002 – Estatuto do Magistério Público Universidades Estaduais

Lei nº 7.992 - 28/12/2001        

Lei nº 6.677 - 26/09/1994 – Título VI - Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público    

Ofícios / Resoluções

Ofício Circular COPE nº 15 - 18/11/2014

Resolução TCE   nº 122 - 12/11/2013 - Tribunal de Contas do Estado da Bahia

Ofício Circular COPE nº 47 - 12/04/2012

Ofício Circular COPE nº 39 - 23/09/2011

Resolução COPE nº 451 - 02/12/2009

Resolução COPE nº 110 - 08/04/2009

Ofício Circular COPE nº 17 - 13/08/2008

Ofício COPE nº 255 - 16/11/2005 - Embasar solicitação de Prorrogação de Contrato