Chamada: 
Abono de permanência

O servidor ativo que tenha completado as exigências estabelecidas para aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória.
Lei nº 11.357/09, artigo 64 e parágrafo único

Chamada: 
Ajuda de custo


Inndenização paga com vistas a compensar despesas de instalação em nova sede do servidor removido de ofício ou relotado com mudança de domicílio, ou por deslocamento a serviço ou por motivo de estudo, no país ou exterior.
Lei nº 6.677/94, artigos 64 a  67

Chamada: 
Adicional por tempo de serviço


Gratificação devida ao servidor que conte mais de cinco anos de efetivo exercício no serviço público, calculada à razão de 1% do vencimento.
Lei nº 6.677/94, artigos 84 e 85

Chamada: 
Adicional por serviços extraordinários (hora extra)

Adicional por serviços extraordinários (hora extra)
Retribuição devida ao servidor civil ou militar, correspondente à hora normal acrescida de 50%, por hora que ultrapasse a jornada normal de trabalho, respeitado o limite de duas horas diárias, podendo este limite ser elevado nas atividades que não comportem interrupção.
Lei nº 6.677/94, artigo 90

Chamada: 
Auxílios (moradia, alimentação, transporte, funeral)

Auxílio-moradia
Indenização em valor nunca inferior a 20% da remuneração do cargo efetivo, devida ao servidor, quando deslocado por determinação da administração, em caráter temporário, no interesse do serviço público, na forma que vier a ser definida em regulamento.
Lei nº 6.677/94, artigo 74

Auxílio-alimentação

Chamada: 
Auxílios (moradia, alimentação, transporte, funeral)

Auxílio-moradia
Indenização em valor nunca inferior a 20% da remuneração do cargo efetivo, devida ao servidor, quando deslocado por determinação da administração, em caráter temporário, no interesse do serviço público, na forma que vier a ser definida em regulamento.
Lei nº 6.677/94, artigo 74

Auxílio-alimentação

Chamada: 
Adicional (insalubridade, periculosidade, noturno)

Adicional de insalubridade
Indenização devida pelo exercício das atribuições normais do cargo em condições insalubres.
Lei nº 6.677/94, artigos 86 a 88; Decreto 9.967/06

Adicional de periculosidade
Indenização devida ao servidor cujas atribuições normais do cargo ocupado sejam exercidas em local ou por meios ou modos que o exponham a risco de morte.
Lei nº 6.677/94, artigos 86 a 88; Decreto nº 9.967/06

Adicional noturno

Chamada: 
Descanso para amamentação

Licença paternidade
afastamento assegurado ao servidor pelo nascimento ou adoção de filho, correspondente a cinco dias consecutivos.
Lei nº 6.677/94, artigo 155

Descanso para amamentação
 Período de uma hora, parcelável em dois de meia hora, concedido durante a jornada de trabalho, para que a servidora lactante possa amamentar o próprio filho de idade igual ou inferior a seis meses.
Lei nº 6.677/94, artigo 156
 

Chamada: 
Consignação em folha de pagamento

Desconto obrigatório ou facultativo a que está sujeito o servidor público por força de disposição legal ou por ato de vontade formalizado em autorização escrita por este servidor.
Lei nº 6.677/94, artigo 57; Decreto nº 10.148/06

Divulgar conteúdo